A Prefeitura Municipal de Campos Altos encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 013/2025, que propõe autorização para celebração de convênio com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de municipalizar a Escola Estadual Doutor José Cordeiro de Campos.

Caso aprovado, o município passará a ser responsável pela gestão da unidade escolar, que será transformada na Escola Municipal Diogo Ribeiro de Andrade, atendendo do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O projeto também prevê que o município será a entidade mantenedora da nova escola.

De acordo com o texto do projeto, caberá ao município a responsabilidade pela gestão física, administrativa e pedagógica da escola, incluindo a substituição de servidores estaduais em caso de adjunção. Além disso, o município assumirá a manutenção da infraestrutura, a aquisição de materiais e a prestação de assistência aos alunos.

Pelo lado do Estado, o projeto propõe a transferência do prédio, mobiliário, equipamentos de informática, utensílios, acervo bibliográfico e demais recursos institucionais. O Estado também ficaria responsável por repassar recursos financeiros, conforme previsto em programas como o FUNDEB, PNAE e QESE, além de realizar a reforma do prédio escolar antes da efetivação da municipalização.

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